ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS - GUIA DE DISSEMINAÇÃO

Os Orçamentos Participativos têm vindo a emergir um pouco por todo o mundo e Portugal não ficou indiferente a esta tendência. O país registava no final de 2015 a mais elevada percentagem de municípios a nível mundial que já experimentou ou que se encontrava a desenvolver este tipo de processo, nomeadamente, 28%. Excluem-se desta comparação as situações onde o OP possui um caráter de obrigatoriedade legal, como acontece no Peru e na República Dominicana.

Com cada vez mais iniciativas em curso, verifica-se a replicabilidade entre autarquias, tendo em conta a sua proximidade geográfica ou o maior destaque nacional angariado por alguns. Contudo, cada OP deve ser arquitetado dentro da realidade concreta em que é praticado, por forma a evitar a reprodução de erros e a propiciar práticas que efetivamente tenham impactos positivos ao nível do território, das políticas e das populações.

Posto isto, clarifica-se desde logo que o presente guia não ambiciona fornecer um receituário para a implementação dos Orçamentos Participativos, mas apenas um conjunto de orientações e recomendações, assim como alertas para aspetos que devem ser considerados desde o momento da conceção da prática, até ao seu arranque e implementação efetiva. Pretende-se com isto criar um documento de suporte, que deverá ser adaptado consoante o local e os recursos onde será experimentado o OP.

O presente guia encontra-se estruturado em seis partes:

i) Problematização, que compreende uma reflexão sobre o contexto socioeconómico e político atual e que ajuda a justificar a emergência de políticas de governação mais transparentes e participativas

ii) Definição da prática, que pretende fornecer algumas linhas concetuais sobre o OP;

iii) Descrição da prática, abordando fase por fase o desenvolvimento do processo;

iv) Condições para a implementação, onde se enumera um conjunto de aspetos essenciais para a sustentabilidade do OP;

v) Potencialidades e limitações, convidando os leitores a refletir sobre o potencial e as limitações do OP;

vi) Recursos adicionais, onde surgem listadas algumas fontes de informação úteis para a obtenção de elementos teóricos e práticos associados ao OP;

vii) Referências bibliográficas.

O Guia não substitui a importância da formação por parte dos eleitos e dos técnicos das autarquias, sendo esta fundamental para uma correta conceção, execução e avaliação do OP. 

INFORMAÇÃO ADICIONAL

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