OFICINAS COLABORATIVAS PARA A ELABORAÇÃO DE UM ROTEIRO DE ORIENTAÇÃO PARA UMA REVISÃO PARTICIPADA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
EDIÇÃO
Associação In LocoANO
2016
Integrando o projeto Portugal Participa, a Câmara Municipal de Odemira
escolheu como prática a explorar e desenvolver uma reflexão e elaboração de um Roadmap (Roteiro) para o alargamento de
oportunidades de promoção de práticas participativas na revisão do seu Plano
Diretor Municipal (PDM).
Este instrumento de planeamento (PDM) consagra, em sede de legislação, a
obrigatoriedade de momentos de participação pública quer para a sua aprovação,
quer para a sua revisão. No entanto, muitos têm sido os sinais da sua
insuficiência e as manifestações de insatisfação sobre o seu alcance. Apesar
destes instrumentos integrarem Comissões de Acompanhamento alargadas, a sua
abertura à participação pública é, no entanto, basicamente reduzida a sessões
de apresentação e discussões públicas das versões “quase finais”
(maioritariamente marcadas e suportadas por documentação de extraordinária
complexidade técnica!) e ao cumprimento de prazos para a receção e integração
de sugestões no final da sua cadeia de produção (em fases onde a “utilidade” e
“relevância” para os produtos finais é bastante limitada!).
Porém, a abertura destes processos a iniciativas de acolhimento de
“participações” mais alargadas e consequentes (quer para a qualidade dos
instrumentos de planeamento em causa, quer em mobilização e desenvolvimento de
direitos e deveres cívicos para com assuntos de “interesse comum”) não sendo
limitada pela lei, não se têm configurado tarefa fácil de definir e
implementar. E muitas têm sido, até à data, as razões avocadas. Para citar
apenas alguns exemplos, estas vão desde (i) a “falta de vontades políticas” à
“falta de interesse dos cidadãos em participar”; (ii) a “sobrecarga de exigências
de tecnicidade” que caracteriza estes instrumentos, ao ainda persistente “analfabetismo
funcional” das populações que sobre eles se têm de pronunciar; (iii) o conforto
de “resguardo em técnicas pseudo-participativas” à sua “vulnerabilidade
manipulatória”; ou ainda (iv) a equação de equilíbrios e “cinzentos” sempre mal
resolvidos entre os “interesses coletivos/públicos” e os “interesses
individuais/privados” que estes instrumentos e iniciativas acabam por
mobilizar. O facto, no entanto, é que, independentemente dos pesos relativos
que umas ou outras razões possam vir a assumir nestes processos (em termos de
obstáculos identificados ou progressos na sua facilitação), o caminho persiste
pedregoso, senão mesmo escorregadio, pouco iluminado e incerto, nas
convergências que aciona e para que convida em termos de multiplicidade e diversidade
de ritmos, vontades, disponibilidades, capacidades e compromissos.
A par da decisão da autarquia de Odemira em fazer avançar com a revisão do
seu PDM e da oportunidade criada pelo projeto Portugal Participa, foi manifestada
vontade política, por parte da autarquia, em fazer acompanhar a fase do
lançamento desta revisão de uma reflexão
e elaboração de um roteiro para o alargamento de oportunidades de promoção de
práticas participativas na revisão do seu Plano Diretor Municipal (PDM).
Assim, durante uma Oficina de 3 dias consecutivos, um grupo diferenciado de
técnicos da autarquia trabalharam em conjunto no sentido de explorarem,
experimentarem e criarem um conjunto de referências partilhadas e de orientação
à incorporação e promoção de práticas participativas e colaborativas na revisão
do seu PDM, passíveis de poderem ser posteriormente implementadas.