RAP

A Rede de Autarquias Participativas (RAP), constituída em 3 de dezembro de 2014 no âmbito do projeto Portugal Participa, surgiu num contexto de exploração e aprofundamento dos mecanismos de participação dos cidadãos ao nível das autarquias locais. Enquanto estrutura colaborativa, pretende promover o encontro entre diferentes iniciativas, favorecer a troca de experiências, ampliar a sua visibilidade pública e o reconhecimento institucional e estruturar uma cooperação entre instâncias de governação local.


OBJETIVOS

- Promover a democracia participativa a nível local, assegurando o envolvimento dos eleitos, dos técnicos e dos cidadãos;

- Facilitar a troca de experiências, fortalecendo as práticas em curso e ampliando a novos mecanismos de envolvimento dos cidadãos na gestão pública nas autarquias;

- Promover a capacitação dos diversos actores envolvidos nos processos participativos; 

- Criar, alimentar e divulgar um sistema de informação actualizada sobre os mecanismos de democracia participativa no país;

- Reforçar a gestão pública transparente, assegurando a produção de informação de fácil utilização e a compreensão por parte de todos os cidadãos;

- Ampliar a Rede através da incorporação progressiva de novas autarquias comprometidas com a democracia participativa;

- Estabelecer intercâmbio com organizações, tais como ONG, universidades e outras entidades comprometidas com estas matérias;

- Promover relações de cooperação internacional com outras redes e estruturas, facilitando a incorporação de novos mecanismos e divulgando as práticas desenvolvidas em Portugal.



ESTRUTURA


Por decisão dos seus membros, a RAP funciona enquanto plataforma colaborativa, composta por quatro órgãos:

- Assembleia de Membros Efetivos (exclusiva para as autarquias formalmente aderentes);

- Presidência constituída por 1 Presidente, 2 Vice-Presidentes e 2 vogais (atualmente assumida pelas Câmaras Municipais Valongo, Guimarães, Braga, Cascais e Lagoa - Açores, respetivamente);

- Secretaria Técnica (a cargo da Associação In Loco);

- Membros Associados, correspondentes a outras entidades que pretendam colaborar com a Rede (nomeadamente Universidades, ONG, Empresas, entre outros).



CONDIÇÕES DE ADESÃO

(Consulte as condições de adesão em pdf)


As autarquias interessadas devem preencher o Formulário de Adesão (disponível aqui), ou solicitado através do e-mail portugalparticipa@in-loco.pt ou do telefone 289 840 860.


A adesão só é efetivada depois de formalizada a inscrição e assegurada a contribuição anual, definida nos seguintes termos:

Municípios – 950,00€

- Freguesias com orçamentos iguais ou superiores a 1 milhão de euros – 400,00€

- Freguesias com orçamentos entre os 500 e os 999 mil euros – 200,00€

- Freguesias com orçamentos entre os 250 e os 499 mil euros – 100,00€

Freguesias com orçamentos inferiores a 250 mil euros não têm custos de adesão, estando isentas da necessidade de formalizar um protocolo ou adotar qualquer outro procedimento de realização de despesa, tendo no entanto que formalizar a adesão através da ficha de inscrição.


Para as autarquias que pretendam aderir pela primeira vez à RAP e que o façam a partir de 1 de julho de cada ano, deverão assumir a seguinte contribuição, referente ao segundo semestre do ano em apreço:

 - Municípios – 500,00€

-  Freguesias com orçamentos superiores a 1 milhão de euros – 200,00€

-  Freguesias com orçamentos entre os 500 e os 999 mil euros – 100,00€

-  Freguesias com orçamentos entre os 250 e os 499 mil euros – 50,00€


Nos anos seguintes, estas autarquias passarão a contribuir com o valor anual estipulado anteriormente.

A comparticipação de cada membro visa ajudar a suportar os custos de funcionamento e desenvolvimento das atividades da RAP, de que todos são beneficiários.


A contribuição traduz-se numa comparticipação à Associação In Loco, que na qualidade de Secretaria Técnica é responsável por manter um serviço de organização e dinamização das atividades da RAP.


A comparticipação poderá ser realizada segundo procedimento a definir pela autarquia aderente, adiantando a Secretaria Técnica as seguintes possibilidades de enquadramento da despesa:

-  Assinatura de um protocolo de colaboração entre o membro e a Associação In Loco, de acordo com as minutas disponibilizadas no Anexo I;

-  Proposta de realização de despesa e a respetiva fundamentação, de acordo com o modelo disponibilizado no Anexo II;

-  Aquisição de uma prestação de serviços. Esta opção implica que aos valores apresentados é necessário acrescentar o IVA à taxa legal em vigor.

Em função da opção tomada, cada membro tem a oportunidade de alterar os conteúdos do procedimento a adotar, para um melhor enquadramento interno da despesa.

FORMULÁRIO DE ADESÃO

Registo RAP

MEMBROS

Consulte a Lista de Membros em PDF. 


PRESIDÊNCIA ATUAL

Mandato: de 02 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019

Presidente: José Manuel Ribeiro | Câmara Municipal de Valongo

Vice-Presidente: Domingos Bragança Salgado | Câmara Municipal de Guimarães

Vice-Presidente: Ricardo Bruno Antunes Machado Rio | Câmara Municipal de Braga

Vogal: Carlos Carreiras | Câmara Municipal de Cascais

Vogal: Cristina Calisto | Câmara Municipal de Lagoa - Açores


Documentação: Plano de ação 2018/19.



PRESIDÊNCIA 2016/17

Mandato: de 01 de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2017

Presidente: Carlos Carreiras | Câmara Municipal de Cascais

Vice-Presidente: José Manuel Ribeiro| Câmara Municipal de Valongo

Vice-Presidente: José Manuel Bolieiro | Câmara Municipal de Ponta Delgada 





PROJETO PORTUGAL PARTICIPA - O ARRANQUE DA RAP

Data: de 01 de outubro de 2014 a 30 de abril de 2016

Documentação: Memorando da Oficina "Rede de Autarquias Participativas: o arranque do processo" | Relatório de atividades 2015/16




ASSEMBLEIAS GERAIS 

Ata 1 - AG de 12 de abril de 2016

Ata 2 - AG de 23 de novembro de 2017



PRODUTOS

Carta de Qualidade dos Orçamentos Participativos em Portugal