PRÉMIOS BOAS PRÁTICAS

O Prémio de Boas Práticas de Participação (PBPP) é uma iniciativa de carácter anual desenvolvida pela Rede de Autarquias Participativas e  visa constituir um incentivo à implementação, disseminação e valorização de práticas inovadoras de democracia participativa desenvolvidas em Portugal.

OBJETIVOS:

• Reconhecer e valorizar as práticas autárquicas de democracia participativa que promovam o envolvimento dos cidadãos nos processos de elaboração, gestão, implementação e avaliação de políticas públicas;
• Fomentar o desenvolvimento dessas práticas e a sua melhoria contínua;
• Incentivar as iniciativas participativas que promovam espaços de partilha de poder entre a Administração Pública e os cidadãos, assegurem maior igualdade no acesso aos processos de decisão e contribuam para reconstruir a confiança na democracia portuguesa;
• Construir um historial de boas práticas de democracia participativa no país. 

QUEM PODE CANDIDATAR-SE?

Podem participar no concurso de atribuição do Prémio todas as autarquias que sejam membros da Rede de Autarquias Participativas e que promovam pelo menos uma prática de democracia participativa que reúna os seguintes requisitos:

• Tratar-se de um processo em curso e não de uma atividade pontual entretanto concluída; 
• Ser promovida por uma autarquia portuguesa membro da rede; 
• Assegurar a participação efetiva dos cidadãos; 
• Não se tratar de uma prática premiada nas duas últimas edições do presente Prémio; 
• Caso se trate de uma prática premiada em edições anteriores, após o período referido na alínea anterior, poderá voltar a candidatar-se se der provas de alterações significativas à metodologia. A decisão de aceitação ou exclusão da prática no concurso caberá ao júri. 

CALENDÁRIO

Este é definido anualmente e divulgado atempadamente junto de todos os membros da Rede. 

HISTÓRICOS

Conheça os resultados das diferentes edições do Prémio aqui.