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Vai decorrer entre 1 e 30 de junho o período para apresentação de propostas no âmbito do Orçamento Participativo de Torres Novas 2016/2017, anunciou a autarquia.O montante para os projetos de base territorial, distribuídos com base na organização administrativa local em vigor, é de 200 000 euros. Este ano haverá adicionalmente um montante de 10 000 euros disponível para projectos, sem definição territorial, apresentados no âmbito da componente Sub-18, destinada a todos os jovens entre os 10 e os...

A primeira fase do Orçamento Participativo vai arrancar em Lagos já na segunda quinzena de junho com as sessões participativas. A grande novidade desta edição, que incide sobre a área temática «Valorização do Ambiente, Desporto e Juventude», é o valor global que agora duplica, podendo chegar aos 300.000,00€.Para além do Orçamento Participativo 2017 contar nesta edição com o dobro do valor do ano passado, existem mais duas novidades: este ano, decidiu-se que o montante será distribuído em seis parcelas,...

O projeto “Ringue para Todos” venceu o Orçamento Participativo Jovem 2016 da Câmara Municipal de Alcanena, iniciativa que visa o envolvimento e auscultação da população jovem residente no concelho numa lógica de promoção da democracia participativa.O projeto vencedor, com 46,5% dos votos, foi o projeto nº 8, “Ringue para Todos”, da autoria de Rui Pedro Passos Ferreira, que visa a requalificação do parque de jogos da EB1 de Alcanena, com melhoramento do piso e pintura das marcas de campo, colocação...

Foi hoje apresentado o primeiro roteiro turístico e cultural de uma freguesia do Funchal, nascido no âmbito do Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de São Martinho.  O guia apresenta cerca de cem pontos de atracção turística, desde as praias/zonas balneares, aos parques e jardins, aos monumentos e locais religiosos, às levadas e caminhos pedestres, espaços de lazer e desporto, ou seja, tudo o que possa interessar visitar na freguesia, resumido num único local online.A plataforma, concebida...

Foi apresentado nesta Segunda-feira, pelo presidente da câmara Dr. Rui Rocha, o Orçamento Participativo  no Concelho de Ansião. Dotado de uma verba de 50.000€, o OP de Ansião possibilita que possam apresentar propostas de investimento todos os cidadãos que, comprovadamente, residam, estudem, trabalhem ou representem o movimento associativo e restantes organizações da sociedade civil em Ansião. O cronograma do Orçamento Participativo de Ansião prevê a apresentação de propostas até 15 de Julho de 2016,...

EVENTO EM DESTAQUE

25 de maio de 2016, 14h00, Casa da Esquina (Coimbra)EnquadramentoEstando concluído o processo de aprovação da Agenda 2030, importa agora voltar a envolver estas organizações e outras partes interessadas na definição de uma estratégia nacional integrada e participativa que promova o seu envolvimento na operacionalização à escala local e nacional desta agenda global. Como referiu o Secretário-geral da ONU Ban Ki Moon, “o verdadeiro teste do compromisso com a Agenda 2030 será a sua implementação. Precisamos da acção de todos/as em toda a parte (…)”A Comissão Organizadora deste novo processo de Consulta sobre a Operacionalização dos ODS a nível nacional foi alargada e integra as seguintes entidades, representantes de “famílias” de organizações da Sociedade Civil: Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; CPF – Centro Português de Fundações; CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional;... continuar a ler

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DEBATES A DECORRER

D. 001   A DECORRER DE 03/12/2014 A 31/07/2015

O ordenamento jurídico português coloca à disposição dos cidadãos e dos decisores públicos vários mecanismos para que uns e outros possam, no quadro das suas responsabilidades, contribuir para a boa qualidade das decisões políticas. Dito isto, o problema da participação dos cidadãos em Portugal não é ordem legal, mas de cultura política. Por outras palavras, a lei oferece amplas possibilidades de implementação de mecanismos de participação e dá lastro ao surgimento de novas metodologias que envolvam as pessoas na vida das suas comunidades ou do país. Porém, o maior obstáculo a superar no desenvolvimento de um processo participativo está na partilha de poder, em especial por parte do decisor eleito, que tradicionalmente coloca reservas significativas ao facto de ter de abrir mão do seu exercício pleno. Posto isto, a resposta não reside no Direito mas no progresso cívico e no desenvolvimento da cultura democrática.

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